Novas taxas em vigor a partir de 1 Julho 2010

Foi publicada em «DR» a Lei n.º12-A/2010, no «DR» n.º 125, Suplemento, Série I, de 30de Junho de 2010, que altera as taxas de IVA e aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam supostamente reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), em resultado da má gestão do nosso governo socialista, como se tem verificado por essa europa fora.