O Conselho de Ministros de 13 de Maio aprovou um conjunto de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento para reduzir a défice orçamental de 9,3% para 7,3% em 2010, na sequência das decisões da cimeira da zona euro.
Além das medidas que já tinham sido antecipadas, foram aprovadas medidas de redução da despesa:
* eliminação das medidas anti-crise; racionalização e saneamento financeiro das empresas públicas; redução de despesas na Administração Central;
* redução de 5% nos salários dos cargos políticos e gestores públicos;
* redução da transferência para as Regiões e autarquias.
Foram também aprovadas medidas de aumento da receita:
* aumento de 1% nas taxas normal, intermédia e reduzida do IVA;
* sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas;
* adicional de 1% até ao 3.º escalão de IRS e de 1,5% a partir do 4.º escalão, e de 1,5% nas taxas liberatórias;
* IRC adicional de 2,5% sobre lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros;
* sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo.
Finalmente, as reformas na saúde, educação, energia, simplificação administrativa, economia digital, serão prosseguidas e aprofundadas.
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