O Conselho de Ministros aprovou hoje, como esperado, o fim de 8 das 20 medidas anti-crise criadas na sequência da recessão económica. Estas vão acabar já a 1 de Julho e que o Estado vai assim poupar 151 milhões de euros até ao final do ano.
A lógica da selecção feita pelo Executivo é conservar as medidas de apoio à contratação e deixar cair as de apoio aos desempregados, relacionadas com prestações como o subsídio de desemprego.
As medidas que vão desaparecer são:
* O alargamento do subsídio social de desemprego por mais seis meses
* Redução extraordinária do prazo de garantia, isto é, do número de dias de trabalho relevantes para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego
* Majoraração de 10% do montante de subsidio de desemprego para agregados desempregos com filhos a cargo
* Alargamento aos escalões 2 a 5 do adicional ao abono de família por conta das despesas de educação (que se mantém para as famílias mais carenciadas, posicionadas no 1.º escalão do abono de família).
* Redução em 3% da taxa social única para micro e pequenas empresas que apoiam a manutenção no emprego de trabalhadores com 45 anos ou mais
* Programa Qualificação-Emprego
* Programa especial de requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade;
* Reforço da linha de crédito bonificada para o apoio à criação de empresas por parte de desempregado.
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