O Governo decidiu hoje aumentar o salário mínimo nacional (SMN) dos actuais 475 euros para os 485 euros, informou fonte oficial do Executivo à margem da reunião de concertação social onde está a ser discutido o assunto.
O Governo decidiu aumentar 10 euros em Janeiro e fazer ao longo do ano duas avaliações (Maio e Setembro) com a intenção de chegar aos 500 euros.
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22 de dezembro de 2010
3 de dezembro de 2010
Tem o seu software de facturação certificado?
A partir de Janeiro de 2011, as fiscalizações das Finanças vão verificar um elemento adicional nas empresas: a certificação do software de emissão de facturas e talões de venda. Os novos sistemas certificados tornam mais difícil a fuga ao Fisco.
As novas regras entram em vigor primeiro para as empresas com facturação acima de € 250 mil e pretendem garantir a inviolabilidade dos dados depois das facturas serem emitidas.
Em Janeiro de 2012 alargam-se a empresas com mais de 150 mil euros de facturação e que tenham emitido mais de 1000 facturas por ano, o que corresponde a pouco mais de uma média de três documentos por dia e por isso abrange grande parte dos comerciantes e empresas com venda ao público.
As as Finanças, em Outubro, enviaram cartas de aviso a 145 mil contribuintes, tanto a pessoas colectivas e empresários em nome individual, acautelando para a necessidade de validarem a certificação do software de facturação usado, que agora passa a juntar a criação de um ficheiro de controle (o SAFT-PT) à assinatura digital dos documentos, garantindo a não alteração da informação nem dos números de facturas.
As novas regras entram em vigor primeiro para as empresas com facturação acima de € 250 mil e pretendem garantir a inviolabilidade dos dados depois das facturas serem emitidas.
Em Janeiro de 2012 alargam-se a empresas com mais de 150 mil euros de facturação e que tenham emitido mais de 1000 facturas por ano, o que corresponde a pouco mais de uma média de três documentos por dia e por isso abrange grande parte dos comerciantes e empresas com venda ao público.
As as Finanças, em Outubro, enviaram cartas de aviso a 145 mil contribuintes, tanto a pessoas colectivas e empresários em nome individual, acautelando para a necessidade de validarem a certificação do software de facturação usado, que agora passa a juntar a criação de um ficheiro de controle (o SAFT-PT) à assinatura digital dos documentos, garantindo a não alteração da informação nem dos números de facturas.
1 de dezembro de 2010
Recibo Verde Electrónico - Dez 2010
A Portaria n.º 879-A/2010, que aprova o modelo oficial do "Recibo Verde Electrónico" foi publicada no passado dia 29 de Novembro, entrando em vigor hoje, 1 Dezembro, tendo em vista desmaterializar o modelo de recibo para efeitos do IRS.
No inicio de 2011, passa a ser obrigatória a emissão do Recibo Verde Electrónico para os contribuintes com rendimentos da categoria B, que actualmente já são obrigados a entregar por via electrónica as declarações de IRS/IRC e de IVA.
Para os restantes contribuintes é facultativa a emissão do recibo electrónico, podendo utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel.
O Ministério das Finanças esclarece que o novo sistema é "totalmente gratuito", dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio.
Os trabalhadores independentes ficam assim dispensados da compra da caderneta de recibos verdes e podem preenchê-los na Internet.
No inicio de 2011, passa a ser obrigatória a emissão do Recibo Verde Electrónico para os contribuintes com rendimentos da categoria B, que actualmente já são obrigados a entregar por via electrónica as declarações de IRS/IRC e de IVA.
Para os restantes contribuintes é facultativa a emissão do recibo electrónico, podendo utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel.
O Ministério das Finanças esclarece que o novo sistema é "totalmente gratuito", dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio.
Os trabalhadores independentes ficam assim dispensados da compra da caderneta de recibos verdes e podem preenchê-los na Internet.
9 de novembro de 2010
Quadros de pessoal relativo a 2010
O Quadro de Pessoal não terá que ser entregue em Novembro.
Por força das alterações ao Código do Trabalho, o quadro de pessoal relativo ao ano de 2010 já não terá que ser entregue durante o presente mês de Novembro.
Estas alterações resultam das revogações introduzidas no Código do Trabalho (art.º 12.º da Lei 7/2009, de 7 de Fevereiro -Código do Trabalho) pela Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março e pela Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro.
Actualmente, o Quadro de Pessoal integra o Relatório Único (Anexo A) e, como tal, deve ser enviado dentro do prazo estipulado para o efeito na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro e que decorre de 16 de Março a 15 de Abril do ano seguinte aquele a que respeita.
Assim, a obrigação de entrega do Relatório Único relativo ao ano 2010, onde se insere o Quadro de Pessoal, deverá ser cumprida de 16 de Março a 15 de Abril de 2011.
Relembramos que a responsabilidade de cumprimento desta obrigação é da competência dos empresários e não do Técnico Oficial de Contas.
Fonte: OTOC.pt
Por força das alterações ao Código do Trabalho, o quadro de pessoal relativo ao ano de 2010 já não terá que ser entregue durante o presente mês de Novembro.
Estas alterações resultam das revogações introduzidas no Código do Trabalho (art.º 12.º da Lei 7/2009, de 7 de Fevereiro -Código do Trabalho) pela Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março e pela Lei n.º 105/2009 de 14 de Setembro.
Actualmente, o Quadro de Pessoal integra o Relatório Único (Anexo A) e, como tal, deve ser enviado dentro do prazo estipulado para o efeito na Portaria n.º 55/2010 de 21 de Janeiro e que decorre de 16 de Março a 15 de Abril do ano seguinte aquele a que respeita.
Assim, a obrigação de entrega do Relatório Único relativo ao ano 2010, onde se insere o Quadro de Pessoal, deverá ser cumprida de 16 de Março a 15 de Abril de 2011.
Relembramos que a responsabilidade de cumprimento desta obrigação é da competência dos empresários e não do Técnico Oficial de Contas.
Fonte: OTOC.pt
13 de outubro de 2010
Os burros, o mercado de acções e a crise:
Certo dia, numa pequena e distante vila, apareceu um homem a anunciar que compraria burros a 5 euros cada. Como havia muitos burros na região, todos os habitantes da pequena vila começaram a caça ao burro.
O homem acabou por comprar centenas e centenas de burros a 5 euros.
Quando os habitantes diminuíram o esforço na caça, o homem passou a oferecer 10 euros por cada burro.
Toda a gente foi novamente à caça, mas os burros começaram a escassear e a caça foi diminuindo. É então que o homem aumenta a oferta para 25 euros por burro, mas a quantidade de burros ficou tão reduzida que já não compensava o esforço de ir à caça. O homem anunciou então que compraria os burros a 50 euros. Mas que teria que se ausentar por uns dias e deixaria o seu assistente responsável pela compra dos burros.
É então que, na ausência do homem, o assistente faz esta proposta aos habitantes da pequena vila:
- Sabeis dos burros que o meu patrão vos comprou? E se eu vos vendesse esses burros a 35 euros cada? E assim que o meu patrão voltar vós podeis vendê-los a ele pelos 50 euros que ele oferece, e ganhais uma pipa de massa!!! Que acham?
Toda a gente concordou. Reuniram todas as economias e compraram as centenas de burros ao assistente por 35 euros cada um.
Os dias passaram e eles nunca mais viram o homem nem o seu assistente
- somente burros por todo o lado !
Entendem agora como funciona o mercado de acções e porque apareceu a crise?
O homem acabou por comprar centenas e centenas de burros a 5 euros.
Quando os habitantes diminuíram o esforço na caça, o homem passou a oferecer 10 euros por cada burro.
Toda a gente foi novamente à caça, mas os burros começaram a escassear e a caça foi diminuindo. É então que o homem aumenta a oferta para 25 euros por burro, mas a quantidade de burros ficou tão reduzida que já não compensava o esforço de ir à caça. O homem anunciou então que compraria os burros a 50 euros. Mas que teria que se ausentar por uns dias e deixaria o seu assistente responsável pela compra dos burros.
É então que, na ausência do homem, o assistente faz esta proposta aos habitantes da pequena vila:
- Sabeis dos burros que o meu patrão vos comprou? E se eu vos vendesse esses burros a 35 euros cada? E assim que o meu patrão voltar vós podeis vendê-los a ele pelos 50 euros que ele oferece, e ganhais uma pipa de massa!!! Que acham?
Toda a gente concordou. Reuniram todas as economias e compraram as centenas de burros ao assistente por 35 euros cada um.
Os dias passaram e eles nunca mais viram o homem nem o seu assistente
- somente burros por todo o lado !
Entendem agora como funciona o mercado de acções e porque apareceu a crise?
25 de setembro de 2010
NOVIDADE: Novo espaço ABContab
A ABContab tem vindo a desenvolver a sua actividade com forte dinamismo de crescimento e satisfação dos seus clientes, amigos e demais, no âmbito do desenvolvimento da sua actividade, alicerçado no seu profissionalismo, quer da mesma quer dos seus parceiros.
A sociedade desenvolveu e alargou sinergias com um serviço profissional de apoio a investimentos, cada vez mais difícil dado a conjuntura actual de incerteza, mormente no nosso pais, mas com fortes oportunidades nesse mundo, nomeadamnete no leste, continete asiático e americano, neste ultimo essecialmente na américa latina.
Deste modo, deslocalizamos as nossa instalações para o centro do Porto, local de fácil acesso e com disponibilidade de estacionamento, sito assim na
RUA DAMIÃO DE GÓIS, 31 - SALA 1
4050-225 PORTO
Assim, gostaria desde já de convidá-lo a conhecer o nosso espaço, in loco.
De referir também, que poderão consultar as principais novidades fiscais e outras, no nosso blog, http://abcontab.blogspot.com/, na qual como novidade poderá fazer-se seguidor na parte final do mesmo, recebendo assim as novidades.
Esperamos uma visita sua... até já...
A sociedade desenvolveu e alargou sinergias com um serviço profissional de apoio a investimentos, cada vez mais difícil dado a conjuntura actual de incerteza, mormente no nosso pais, mas com fortes oportunidades nesse mundo, nomeadamnete no leste, continete asiático e americano, neste ultimo essecialmente na américa latina.
Deste modo, deslocalizamos as nossa instalações para o centro do Porto, local de fácil acesso e com disponibilidade de estacionamento, sito assim na
RUA DAMIÃO DE GÓIS, 31 - SALA 1
4050-225 PORTO
Assim, gostaria desde já de convidá-lo a conhecer o nosso espaço, in loco.
De referir também, que poderão consultar as principais novidades fiscais e outras, no nosso blog, http://abcontab.blogspot.com/, na qual como novidade poderá fazer-se seguidor na parte final do mesmo, recebendo assim as novidades.
Esperamos uma visita sua... até já...
10 de setembro de 2010
Dever de Sigilo Bancário - alterações
Em 2 de Setembro foram publicadas pelas leis n.º 36/2010 e 37/25010, as alterações ao dever do Sigilo Bancário, previsto no Regime das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF)e na Lei Geral Tributária (LGT).
A primeira lei entra em vigor a 01 de Março de 2011 e refere que o Banco de Portugal (BP) criará uma base de dados das contas bancárias existentes. Por sua vez as entidades autorizadas a abrir contas bancárias deverão a partir de Junho de 2011 enviar ao Banco de Portugal (BP) informação completa sobre as mesmas.
A segunda lei entrou em vigor a 3 de Setembro de 2010 permite à Administração Tributária a faculdade de aceder a todas as informações ou documentos bancários, sem dependência de consentimento do titular, quando se verifique a existência real de dívidas à segurança social e também sobre os sujeitos passivos de IRC e IRS com contabilidade organizada. Este acesso à informação faz-se com base nos artigos 63º-A, 63º-B e 63º-C da LGT.
A primeira lei entra em vigor a 01 de Março de 2011 e refere que o Banco de Portugal (BP) criará uma base de dados das contas bancárias existentes. Por sua vez as entidades autorizadas a abrir contas bancárias deverão a partir de Junho de 2011 enviar ao Banco de Portugal (BP) informação completa sobre as mesmas.
A segunda lei entrou em vigor a 3 de Setembro de 2010 permite à Administração Tributária a faculdade de aceder a todas as informações ou documentos bancários, sem dependência de consentimento do titular, quando se verifique a existência real de dívidas à segurança social e também sobre os sujeitos passivos de IRC e IRS com contabilidade organizada. Este acesso à informação faz-se com base nos artigos 63º-A, 63º-B e 63º-C da LGT.
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