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30 de dezembro de 2015

Salário mínimo aumenta para 530 euros já em 2016

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros a partir de 1 janeiro do próximo ano. A medida hoje aprovada, que vai vigorar em 2016, não "contou com a oposição de nenhum parceiro social", mas "não foi possível celebrar um acordo formal por ausência de consenso total em torno de outras propostas constantes do acordo", refere o comunicado do executivo entregue aos jornalistas. O facto de não ter sido possível chegar a um consenso levou a que o Governo tenha decidido não manter para 2016 "a manutenção do apoio [do desconto de 0,75 pontos percentuais] em sede de Taxa Social Única (TSU) para os salários que estivessem atualmente abaixo dos 520 euros", uma medida em vigor no âmbito atual acordo que termina a 31 de janeiro de 2016.

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