Aprovada nova Tarifa Social de eletricidade.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o alargamento da Tarifa Social de eletricidade. Não só o desconto na fatura mensal passa de 20% para 34% como o regime irá abranger 500 mil consumidores em vez dos atuais 60 mil. "Decidimos alargar o âmbito da tarifa para que não se repita o que aconteceu antes [ter poucos beneficiários da tarifa social] e agora temos condições para chegar a mais pessoas além de que ter um desconto de 34% na tarifa chamará mais portugueses a aderir", disse o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva. Aliás, acrescentou ainda o governante, se os critérios que foram agora definidos não forem suficientes para chegar aos 500 mil consumidores abrangidos por esta tarifa social eles poderão ser alargados novamente. Assim, a partir de agora, passam também a ser elegíveis para ter acesso à tarifa social de eletricidade consumidores que estejam nos três escalões do abono de família e que recebam a pensão social de velhice, mas também consumidores sem qualquer apoio social, nomeadamente aqueles cujo agregado familiar tem um rendimento anual inferior a 4800 euros. Para ter acesso ao desconto basta mostrar ao comercializador de eletricidade no mercado livre a prova de apoio social ou o IRS de 2013 que faz a prova de rendimentos. O financiamento da tarifa mantém-se, ou seja, são os produtores de eletricidade a comparticipar os descontos, mas em vez dos 900 mil euros que pagavam agora vão passar a pagar 24 milhões de euros. Segundo o ministro, este montante "incide sobre os CMEC, CAE e garantia de potência", ou seja, sobre os contratos de energia que o Governo tem com empresas como a EDP ou a Endesa, o que até já originou que a EDP colocasse várias ações em tribunal contra esta forma de pagamento.