Aumento do IRS colocou carga fiscal em 34,9% do PIB em 2013

Os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) vêm confirmar o que há muito se antecipava: a carga fiscal atingiu, no ano passado, 34,9% do produto interno bruto (PIB), um novo máximo histórico. O agravamento deve-se sobretudo à subida do IRS, no ano em que foram reduzidos os escalões, agravadas as taxas do imposto e reintroduzida a sobretaxa de 3,5% aplicada ao rendimento acima do salário mínimo. A estas medidas soma-se o impacto directo do encaixe de 1280 milhões de euros conseguido através do perdão fiscal lançado na recta final de 2013, já sob a batuta de Maria Luís Albuquerque, para a regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social. Depois de atingir um pico histórico de 33,3% do PIB em 2011, o ano em que vigorou a sobretaxa extraordinária equivalente a metade do subsídio de Natal, o peso da carga fiscal no produto baixou em 2012, para agora disparar 8,1%. O rácio de 34,9% atingido no ano passado equivale a 57.814,9 milhões de euros. É o valor mais alto desde que o INE tem registos comparáveis (1995). Para calcular a carga fiscal, o INE inclui os impostos directos (IRS, IRC), os impostos indirectos (IVA e outros impostos sobre o consumo) e ainda as contribuições sociais pagas pelos trabalhadores e as empresas. Ao contrário do que aconteceu em 2012 – em que a diminuição da carga fiscal aconteceu quer nos impostos directos, quer nos indirectos, quer nas contribuições sociais –, a subida de 2013 “deveu-se em larga medida ao crescimento dos impostos directos” (suportado pelo IRS), uma vez que nos indirectos houve uma estagnação. Apenas os impostos directos aumentaram o seu peso relativo no conjunto da carga fiscal. Este movimento acontece por causa do crescimento acentuado da receita em 25,7%, para 19.529,1 milhões de euros, já que o montante conseguido pelo Estado por via dos impostos indirectos (22.944,7 milhões de euros) estagnou e o aumento do valor arrecadado em contribuições sociais foi moderado (de 2,3%, para 15.341,1 milhões de euros). O IRS representou mais de dois terços dos impostos directos e o seu peso foi tão elevado que mesmo o aumento de receita do IRC em 21,3% não travou “a tendência de diminuição do seu peso relativo no total dos impostos directos”, que já se verificava em 2012. Do lado das contribuições, o aumento de 2,3% verificado depois de uma contracção de 6,7% em 2012 “terá sido influenciado em grande medida pelo aumento da remuneração média (3,3%), resultante sobretudo do efeito de reposição de subsídios de Natal e de férias nas Administrações Públicas, uma vez que o emprego total e o emprego por conta de outrem diminuíram 2,6% e 2,4% respectivamente”. Também aqui o perdão fiscal, que englobou a regularização de dívidas às Finanças e à Segurança Social, “terá contribuído para esta dinâmica”, completa o INE. Se em 2012, com um rácio de 32,4%, Portugal “continuou a apresentar uma carga fiscal inferior à média” da União Europeia (nos 39,7%), o forte aumento da carga fiscal “poderá ter aproximado Portugal da carga fiscal média” dos 28 países da UE, refere o INE. Portugal foi, aliás, o país onde a carga fiscal mais aumentou entre os membros da Organização para a Cooperação e para o Desenvolvimento Económico (OCDE), saltando para um novo máximo histórico. Dadas as diferenças de metodologia de cálculo em relação ao quadro estatístico do INE, os números da organização liderada por Angel Gurría mostram que a carga fiscal ascendeu a 41,1% do produto interno bruto (PIB) do país, 3,5 pontos percentuais acima do valor de 2012.