Dado que é obrigatório identificar os dependentes (bebés, crianças e jovens) na declaração de IRS, os mesmos terão de ter atribuído obrigatoriamente um número de contribuinte (NIF ou Número de Identificação Fiscal) para que possam constar como dependentes nas declarações fiscais dos respectivos país e/ou tutores.
Dado que decorre o início da entrega de Declarações de Rendimentosnte de IRS em Março, convém até este periodo efectuar a sua inscrição na Finanças.
Esta instrução foi dada pelo Ministério das Finanças que deu indicações de que será obrigatório identificar com número de identificação fiscal (número de contribuinte) todos os dependentes incluídos num agregado familiar que apresente declaração de rendimentos, já em 2011,ou seja, toda a documentação de despesas de dependentes terão de ter a sua identificação fiscal.
Deste modo será conveniente proceder ao mesmo o mais rapidemente possível de modo a evitar filas e aborrecimentos. Deverá levar para as Finanças a certidão de nascimento dos dependentes. Lá entregarão um documento com a informação do Número de Contribuinte (NIF). Este número passará também a constar no futuro cartão de Cidadão, aquando do seu pedido.
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